Política de Privacidade

A presente política de privacidade descreve como a Kusto Certo (“nós”) recolhe, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos visitantes e clientes do website kustocerto.pt, em conformidade com o Regulamento Geral de Protecção de Dados (Regulamento UE 2016/679 — RGPD) e a Lei n.º 58/2019.

1. Responsável pelo tratamento

2. Dados que recolhemos

• Dados de identificação: nome, NIF (se aplicável), morada de facturação e envio.
• Dados de contacto: email, número de telemóvel.
• Dados de pagamento: processados de forma segura pelo nosso fornecedor de pagamentos; não armazenamos dados de cartão.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, páginas visitadas, cookies (ver Política de Cookies).

3. Finalidades e base legal

Finalidade	Base legal (RGPD)
Processar encomendas, faturação e envio	Execução de contrato (art. 6.º/1/b)
Cumprir obrigações legais (fiscal, RGPD)	Obrigação legal (art. 6.º/1/c)
Comunicações de marketing (newsletter)	Consentimento (art. 6.º/1/a) — revogável
Análise de tráfego e melhoria do site	Interesse legítimo (art. 6.º/1/f)

4. Conservação dos dados

Conservamos os dados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades:

• Dados fiscais (faturas): 10 anos (Código do IVA).
• Dados de conta de cliente: até pedido de eliminação.
• Dados de marketing: até revogação do consentimento.
• Logs técnicos: 12 meses.

5. Direitos do titular dos dados

Tem direito a, a qualquer momento:

• Aceder aos seus dados (art. 15.º RGPD);
• Rectificar dados inexactos (art. 16.º);
• Solicitar o apagamento (“direito ao esquecimento”, art. 17.º);
• Limitar o tratamento (art. 18.º);
• Portabilidade dos dados (art. 20.º);
• Opor-se ao tratamento (art. 21.º);
• Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afectar a licitude prévia.

Para exercer estes direitos, contacte-nos em apoio@kustocerto.pt. Pode ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (www.cnpd.pt).

6. Partilha de dados

Apenas partilhamos dados com:

• Fornecedor de processamento de pagamentos;
• Transportadoras (CTT) para entrega;
• Autoridade Tributária, mediante obrigação legal;
• Prestadores técnicos (alojamento, email) sujeitos a contrato de subcontratação RGPD.

7. Transferências internacionais

Quando aplicável, transferências para fora do EEE são efectuadas com base em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

8. Segurança

Adoptamos medidas técnicas e organizativas adequadas: encriptação SSL/TLS, firewall aplicacional, backups encriptados, controlo de acessos por função.

9. Alterações

Esta política pode ser actualizada periodicamente. A versão em vigor encontra-se sempre disponível nesta página.