Política de Devoluções
Na Kusto Certo respeitamos o direito do consumidor a desistir da compra, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014.
1. Direito de livre resolução — 14 dias
Tem 14 dias seguidos a contar da data de recepção do produto para o devolver, sem necessidade de justificação.
2. Como devolver
- Envia-nos um email para apoio@kustocerto.pt com o número da encomenda e indicação do(s) produto(s) a devolver.
- Receberá instruções com a morada de devolução e o procedimento.
- O produto deve ser devolvido na embalagem original, em estado de novo, sem sinais de uso.
- Após recepção e verificação, processamos o reembolso em até 14 dias.
3. Custos da devolução
Os custos directos de devolução (envio) são da responsabilidade do consumidor, salvo defeito do produto, troca por produto incorrectamente enviado, ou se foi explicitamente acordada a devolução gratuita.
4. Reembolso
O reembolso é efectuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário. O prazo de processamento bancário pode adicionar 3–5 dias úteis.
5. Exclusões legais
O direito de livre resolução não se aplica a:
- Produtos confeccionados ou personalizados conforme especificações do consumidor;
- Produtos perecíveis ou com prazo de validade curto;
- Produtos selados que tenham sido abertos por razões de protecção da saúde ou higiene;
- Conteúdos digitais sem suporte material após o início da execução com consentimento expresso.
6. Produtos com defeito (garantia)
Para produtos com defeito, ver Política de Garantia — beneficia de 3 anos de garantia legal nos produtos novos (DL 84/2021).
7. Livro de Reclamações
Pode aceder ao Livro de Reclamações Electrónico em livroreclamacoes.pt.
